DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CADASTRAL

DIREÇÃO

A Direção de Serviços de Informação Cadastral é uma das unidades orgânicas nucleares do Instituto Geográfico Português.

EQUIPA DA DSIC

A DSIC compreende as seguintes divisões:

• Divisão de Aquisição de Informação Cadastral (DAIC), estando esta a cargo do Licenciado em Engenharia Geográfica José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto;

A Direção de Serviços conta com a colaboração de 65 funcionários, sendo 11 técnicos superiores, 10 técnicos, 38 técnicos profissionais e 6 administrativos.

FUNÇÕES

A Direção de Serviços de Informação Cadastral, abreviadamente designada por DSIC, promove o desenvolvimento de estudos e normas técnicas, a obtenção e tratamento da informação cadastral e a certificação de elementos cadastrais, competindo-lhe:

• Constituir, manter e gerir o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC);
• Promover a execução e a atualização da informação cadastral;
• Garantir a atualização e disponibilização da Carta Administrativa Oficial de Portugal(CAOP);
• Promover os trabalhos de verificação técnica da conformidade de dados cadastrais;
• Certificar os elementos cadastrais no âmbito do SiNErGIC;
• Elaborar normas técnicas referentes às áreas da sua competência;
• Coordenar, no âmbito das suas competências, a atividade das participações em grupos de trabalho e concretizar os compromissos por essa via assumidos.

O DL N.º 224/2007, de 31 de maio, aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, abreviadamente designado por SiNErGIC.

O SiNErGIC configura-se, pois, como um passo indispensável no sentido da criação da informação predial única, assumindo, em simultâneo, a tarefa de suprir a escassa cobertura territorial do cadastro predial, simplificando e desburocratizando os atuais procedimentos de execução e conservação do cadastro.

Através do DL N.º 172/95, de 18 de julho, o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, com finalidade essencialmente fiscal, deu origem a um cadastro com caráter multifuncional, o Cadastro Predial.

No âmbito da sua missão, o IGP tem como atribuições, no domínio da produção geográfica oficial, a execução, renovação e conservação do cadastro predial, bem como a atribuição do número de identificação do prédio e a emissão do respetivo cartão identificativo.

Designa-se por cadastro predial, o conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios existentes em território nacional.

O processo de execução cadastral é constituído pelas seguintes fases:

• Demarcação de Prédios;
• Delimitação e Demarcação de Freguesias;
• Triangulação Cadastral e Apoio Fotogramétrico;
• Recolha da Informação através do reconhecimento e Completamento;
• Período de Reclamação.

A conservação consiste no processo de atualização individual dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes numa determinada área geográfica.

Desde 1995 a atualização cadastral tem sido feita apenas em termos pontuais através da resolução de Processos de Reclamação Administrativa (PRA).
Os processos de reclamação administrativa são instruídos, pelos interessados, nos Serviços de Finanças da área a que respeitam os prédios em causa.
Depois de instruídos os PRA são posteriormente enviados pelas Finanças, ao IGP, para resolução. As alterações mais frequentes que ocorrem nos prédios e que requerem a intervenção do IGP, por meio dos Processos de Reclamação Administrativa (PRA), são:

• alteração de culturas
• inscrição / alteração de parcelas urbanas
• rectificação de estremas e/ou áreas
• transformação de prédio rústico em urbano e vice-versa
• inscrição de prédios omissos
• destaque/desanexação para construção
• divisão de prédio rústico
• reunião de prédios
• erros na transcrição de elementos cadastrais

1. As atualizações de nomes de proprietários, quando o prédio é transmitido na totalidade, são tratadas nas Finanças que informam posteriormente o IGP, acerca da alteração.
   Ao chegarem ao IGP, os PRA enviados pelas finanças são analisados e é feito um orçamento para as despesas inerentes à sua resolução.
   A resolução do PRA é iniciada logo que seja confirmado que este se encontra bem instruído e desde que sejam devidamente preenchidos, datados e assinados, os formulários de requerimento (pdf) e de garantia de que o prédio se encontra demarcado de acordo com as instruções técnicas (pdf) fornecidas, pelo IGP, e desde que o pagamento dos custos associados à resolução dos processos, seja efetuado.
   Após resolução do trabalho de campo e gabinete, os processos são devolvidos às finanças, para despacho, e eventual elaboração de nova caderneta predial, podendo ser consultados no Serviço de Finanças da área a que os prédios respeitam. O requerente é informado, via ofício, acerca do envio do PRA para as Finanças.

Ao abrigo da regulamentação anterior, 134 concelhos do País são considerados em regime de cadastro. Noutros concelhos, o cadastro geométrico encontrava-se já em avançado estado de execução quando da alteração legislativa. Pretende-se proceder à renovação cadastral no primeiro caso e concluir o levantamento no segundo, adaptando os elementos recolhidos às novas disposições

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Encontra-se em curso a informatização dos elementos gráficos e alfanuméricos do cadastro geométrico da propriedade rústica, constantes das cerca de 24 mil secções cadastrais, que cobrem mais de 50% do País e as fichas de prédio que representam os cerca de 2 milhões de prédios existentes. Pretende-se com este projeto:

• Produzir cópias de segurança da informação existente e evitar a sua deterioração;
• Facilitar o seu armazenamento e manuseamento, com o intuito de melhorar o acesso à informação por parte do cidadão;
• Integrar os dados num sistema de gestão da informação cadastral, que permitirá a atualização da informação, mantendo-se o registo histórico dos dados;
• Facilitar as futuras operações de renovação cadastral.

O Sistema de Gestão da Informação Cadastral, permite responder com maior eficácia às diversas solicitações do cidadão, relativamente aos dados cadastrais, possibilitando a:

• Visualização da informação cadastral gráfica e alfanumérica;
• Interrogação simples e estatística;
• Manutenção e atualização da informação cadastral com histórico;
• Obtenção de saídas gráficas;
• Garantia da operacionalidade a utilizadores sem formação especializada.

• O IGP, em colaboração com as autarquias locais e demais entidades interessadas, e a pedido destas, executa os trabalhos técnicos necessários ao estabelecimento dos limites administrativos.

A partir de 1999, o IGP passou a ter a responsabilidade de elaborar uma Carta Administrativa Oficial, a qual deve registar o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País (Desp. Conj. N.º 542/99 - DR 156, II Série, de 7/7).

A informação constante da Carta Administrativa Oficial é permanentemente atualizada, nomeadamente quando da criação de novas unidades administrativas ou quando da conclusão de procedimentos de delimitação administrativa.

Anualmente, o IGP fornece à DGAL (Direcção Geral das Autarquias Locais) as áreas oficiais das freguesias e concelhos do País, áreas essas que irão servir de base ao cálculo do Fundo Geral Municipal (FGM) e ao Financiamento das Freguesias (FFF).

O IGP é igualmente responsável pelo fornecimento de informação para o Projeto SABE (Seamless Administrative Boundaries of Europe), da Eurogeographics. O Projeto SABE fornece a cartografia administrativa que serve de base às estatísticas do EUROSTAT.

Entre em contacto com o DSIC dsic@igeo.pt