NORMATIVOS

• Decreto-Lei n.º 180/2009, de 07 de agosto - Aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio - Aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
• Decreto-Lei n.º 202/2007, de 25 de maio - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
• Despacho n.º 22/DG/2007, de 11 de maio - Criação das unidades orgânicas flexíveis (divisões) da estrutura orgânica do Instituto Geográfico Português
• Portaria n.º 589/2007, de 10 de maio - Fixa o n.º máximo de unidades orgânicas flexíveis do Instituto Geográfico Português
• Portaria n.º 527/2007, de 30 de abril - Determina a estrutura nuclear dos serviços do Instituto Geográfico Português bem como as competências das respetivas unidades orgânicas
• Decreto-Lei n.º 133/2007, de 27 de abril - Lei orgânica do Instituto Geográfico Português
• Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de outubro - Lei orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, de 4 de maio - Governo aprova as linhas orientadoras para a execução, manutenção e exploração de informação cadastral através da criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
• Cadastro Predial
• Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de fevereiro - Cria o Sistema Nacional de informação Geográfica
• Decreto Regulamentar n.º 48/83, de 14 de junho - Regulamento sobre a Atividade Fotográfica e Cartográfica para Fins Civis
• Decreto-Lei n.º 143/82, de 26 de abril - Capítulo III Sinalização geodésica...
• Regulamento do Conselho Coordenador de Cartografia