ATRIBUIÇÕES

• Regular o exercício das atividades no âmbito da geodesia, da cartografia e do cadastro no que respeita a normas e especificações técnicas de produção e reprodução, procedendo ao licenciamento e fiscalização, bem como à homologação dos respetivos produtos;
• Fiscalizar o cumprimento da lei e dos regulamentos aplicáveis, instaurando e instruindo os processos contraordenacionais que sejam da sua competência;
• Exercer as atividades necessárias à manutenção e ao aperfeiçoamento do referencial geodésico nacional;
• Definir as normas e especificações técnicas de produção e reprodução cartográfica e topográfica;
• Promover, em coordenação com outras entidades, a cobertura cartográfica do território nacional, bem como a execução, renovação e conservação do cadastro predial;
• Desenvolver e coordenar o Sistema Nacional de Informação Geográfica;
• Promover, coordenar e realizar, no domínio da informação geográfica, programas e projetos de investigação e desenvolvimento experimental, bem como ações de formação e divulgação;
• Representar o Estado Português nos organismos e comités internacionais relativos à geodesia, cartografia e informação geográfica, promovendo a cooperação técnica internacional.